Câmara realiza 6ª Sessão Ordinária do ano com pauta extensa
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, nessa segunda-feira (24.03), a 6ª Sessão Ordinária de 2025.
Durante o pequeno expediente, os parlamentares apresentaram 11 indicações. Sendo elas:
Indicação nº 84/2025, de autoria dos parlamentares Baioto, Dr. Andrei, Dricka Lima e Gringo, ao Poder Executivo para a realização de parceria entre o Executivo e moradores do Distrito Marechal Rondon para execução da construção das calçadas da localidade.
Indicação nº 85/2025, de autoria dos vereadores Dricka Lima, Baioto, Gringo e Joaquim Equip, visando a revitalização e melhorias no espaço de receação localizado na Rua Pica-Pau, cruzamento com a rua Gaivota, no bairro Jardim das Palmeiras.
Indicação nº 86/2025, ao Poder Executivo Municipal sobre a necessidade de realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro de servidores públicos municipais. O documento é de autoria dos vereadores Milton Soares, Beito, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim e Willian Freitas.
Indicação nº 87/2025, de autoria dos vereadores Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim, Milton Soares e Willian Freitas, visando a necessidade de implantar fraldários nas UBS e no pronto atendimento do município.
Indicação nº 88/2025, visando a implantação de uma linha de transporte coletivo, pelo menos duas vezes por semana, para atender os moradores do perímetro rural do município. A indicação é de autoria dos vereadores Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip, Milton Soares e Willian Freitas.
Indicação nº 89/2025, destinada ao Poder Executivo para a realização da revitalização da praça localizada no bairro Boa Esperança, situada na Avenida Getúlio Vargas. O documento conta com a autoria do vereador Elias Barriga e demais, Beito, Dr. Andrei, Joaquim, Milton e Willian Freitas.
Indicação nº 90/2025, de autoria dos vereadores Milton Soares, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias, Joaquim e Willian Freitas, visando a realização de um leilão para venda de veículos, equipamentos, maquinários e sucatas inservíveis no patrimônio público.
Indicação nº 91/2025, de autoria dos parlamentares da indicação anterior, visando a necessidade de revisão do estatuto e do plano de cargos, carreira e salário dos servidores municipais.
Indicação nº 92/2025, destinada ao Executivo e trata da necessidade do aumento do efetivo dos Agentes de Trânsito do município. Autoria: Joaquim Equip, Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e Willian Freitas.
Indicação nº 93/2025, sob autoria dos parlamentares Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim, Milton e Willian Freitas, visando que sejam tomadas as medidas preventivas para a demolição da atual sede da comunidade e construção de um novo espaço no Distrito Marechal Rondon.
Indicação nº 94/2025, que destaca a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Eli Antônio Brizola, no Polo Industrial, entre o Clube do Laço e a empresa Sementes Sagui.
No Grande Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 96/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração, compatibilização e adequação da Lei Nº 2.594 de 10 de Outubro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei n
º 15/2025, também foi lida em plenário e trata da alteração da finalidade das Emendas Parlamentares Individuais nºs EII-013 e EII-057, constantes de Anexo da Lei nº 2.623, de 19 de dezembro de 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município de Campo Novo do Parecis para o exercício financeiro de 2025.
O Projeto nº 18/2025, de autoria do Legislativo Municipal, dispõe sobre a garantia da realização dos exames de ultrassonografia morfológica com translucência nucal, ultrassonografia morfológica e ecocardiograma fetal na rede pública de saúde, foi apresentado pelos vereadores Milton Soares, Beito, Dr. Andrei, Elias, Joaquim e Willian Freitas no Grande Expediente.
Os parlamentares apresentaram ainda, duas moções de aplausos.
Sendo elas: Moção de Aplauso nº 2/2025, de autoria do vereador Beito e demais, Dr. Andrei, Elias, Joaquim, Milton e Willian Freitas, em homenagem à Rosana Aparecida dos Reis Schmitt Perini, pelo Miss Brasil FNBI.
Moção de Aplausos nº 3/2025, de autoria de Dr. Andrei, Baioto, Beito, Dricka, Elias, Joaquim, Milton e Willian Freitas, destinada à equipe de Odontologia de Campo Novo do Parecis.
Três requerimentos também deram entrada em Sessão Ordinária, sendo posteriormente encaminhados ao chefe do Executivo local.
Requerimento nº 6/2025, de autoria dos parlamentares Joaquim Equip, Beito, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e Willian Freitas, requerendo ao prefeito informações sobre o consumo de energia elétrica nos prédios e órgãos públicos locais.
Requerimento nº 7/2025, que solicita informações quanto à habilitação do município para o recebimento de valores proveniente de complementação VAAF, VAAT, VAAR no exercício de 2025 e posteriores, esclarecendo se Valor Aluno-Ano Total de Campo Novo do Parecis é inferior ao mínimo definido nacionalmente e, ainda, se o município tem atendido a todas às condições determinantes do art. 14, § 1º da Lei 14.113/2020, bem como se tem alcançado os indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem dos estudantes com redução das desigualdades, calculados pelo Inep ou se há regulamentação em andamento. Ao fim, requer seja elucidado quanto ao valor auferido nos últimos exercícios e no atual e a destinação de uso destes recursos de complementação.
Requerimento nº 8/2025, de autoria de Milton Soares e Beito Machadinho, Dr. Andrei, Elias Barriga, Joaquim Equip e Willian Freitas, requerendo ao Executivo que informe quais providências foram adotadas quanto a reposição ou reparo das câmaras de vigilância implantadas pelo programa Vigia Mais MT que foram danificadas no final do ano de 2024, bem como esclareça quantas dessas câmeras estão em correto funcionamento e qual a possibilidade/necessidade de firmar novo convênio para ampliar a quantidade de equipamentos de videomonitoramento.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Executivo nº 16/2025, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 825 mil reais, para construção de capela mortuária e expansão do cemitério municipal.
O Projeto de Lei nº 17/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de mais de 1 milhão e 200 mil reais, teve o pedido de vista aprovado, passando a tramitar em regime ordinário. A suplementação seria destinada a realização de eventos em comemoração ao aniversário do município, como a realização de uma possível Expocampo.
O Projeto de Lei Legislativo nº 19/2025, de autoria dos vereadores Joaquim, Beito, Dr. Andrei, Elias Barriga, Milton Soares e Willian Freitas, dispõe sobre a instituição da “Semana da Conscientização Sobre as Doenças Oculares” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino, foi aprovado.
Também aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei nº 9, autoriza o município a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 620 mil reais.
Para a saúde, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Executivo nº 10/2025, que trata da abertura de crédito adicional de 1 milhões, 547 mil reais a serem destinados à saúde.
No âmbito da educação municipal, a Câmara aprovou a suplementação de crédito adicional no valor de R$2.041.957,14, prevista no Projeto de Lei nº 13/2024.
Além disso, os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei Executivo nº 014/2025, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de 500 mil reais, a serem destinados ao esporte e lazer de Campo Novo do Parecis.
A próxima Sessão Ordinária acontece dia 7 de abril, a partir das 16h.
Os documentos acima citados podem ser consultados em nosso sistema online.